Termos e Condições

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Oprivado: rede social que permite aos Usuários fornecer e visualizar o Conteúdo do Usuário e, quando apropriado, utilizar a Interação;

Plataforma: definida como www.oprivado.com;

Usuário: qualquer Usuário da plataforma, seja um Criador ou um Assinante;

Conta de Usuário: a seção na plataforma que pode ser acessada apenas pelo OPRIVADO ou pelo Usuário que detenha, entre outras coisas, as Opções do Provedor de Pagamento e Pagamento;

OPRIVADO: ANVGOVITECH Platforms (SU) Lda., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no registo sob NIF 5001277014, com sede em Luanda é a proprietária do "Oprivado" e possui todos os direitos sobre esta.

Conteúdo do Usuário: toda e qualquer foto, vídeo e outro material carregado na plataforma por um Criador;

Criador: um Usuário que carrega Conteúdo na plataforma para ser visualizado por outros Usuários;

Assinante: um Usuário que segue um Criador e visualiza o conteúdo do Criador mediante pagamento de Receita;

Relação: a relação entre um Assinante e um Criador;

Interação: qualquer funcionalidade oferecida por um Criador como parte do Conteúdo do Usuário Criador, hospedado pelo Oprivado, que permite que um Assinante interaja com (em vez de apenas visualizar) o Conteúdo do Usuário e/ou o Criador.

Receita: o valor pago por um Assinante à OPRIVADO para visualizar o Conteúdo do Usuário ou usar a Interação;

Comissão: o valor calculado como uma porcentagem da Receita paga pelos Assinantes para visualizar o Conteúdo do Usuário Criador ou para usar a Interação;

Reembolsar: a devolução de dinheiro a um Assinante após uma demanda de boa-fé, geralmente emitida antes de um estorno;

Estorno: uma demanda de um fornecedor de cartão de crédito para o OPRIVADO compensar a perda sofrida pelo fornecedor de cartão de crédito porque o Usuário contestou, sem justificativa, uma compra pela qual o Usuário pagou por meio do seu cartão de crédito;

Pagamento por indicação: os pagamentos feitos pelo OPRIVADO aos Usuários que indicam novos Criadores. O valor é 5% sobre todo o faturamento feito pelo Criador indicado. Este pagamento ocorrerá durante 6 meses.

Fornecedor de Pagamento: qualquer terceiro aprovado pelo OPRIVADO que permita que um Usuário efetue pagamentos ou que um Criador receba directamente de sua conta bancaria, não de terceiros;

Opções de Pagamento: a instrução dada por cada Criador a um Provedor de Pagamentos sobre como a Comissão será transferida pelo Provedor de Pagamento ao Criador;

Taxa de administração: são os valores devidos ao Oprivado correspondente ao percentual do valor da Receita;

Pessoa com Controle Majoritário: qualquer indivíduo que atenda ao menos uma das seguintes condições em relação a uma pessoa jurídica: (i) pessoa física que detenha, direta ou indiretamente, mais de 50% das ações da pessoa jurídica; ii) a pessoa física que detenha, direta ou indiretamente, mais de 50% dos direitos de voto na pessoa jurídica.

1. Sobre

O Oprivado é uma plataforma móvel (site e/ou aplicativo) de mídia social que permite aos Usuários Criadores criarem um perfil, fazer upload de fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal a ser pago por outros Usuários Assinantes que desejam visualizar o Conteúdo disponibilizado.
O Oprivado é operada pela sociedade empresária ANGOVITECH Platforms (SU) Lda.
Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao registrar-se e usar o OPRIVADO, o Usuário aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos de Serviço, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada ao OPRIVADO.
Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a "perguntas frequentes", não vincula juridicamente o OPRIVADO, sendo apenas informativa e não fazendo parte dos Termos.
A plataforma é oferecida e disponível apenas para usuários com 18 anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com o OPRIVADO.
O OPRIVADO reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a qualquer momento e a critério exclusivo do OPRIVADO. Todas as alterações são efetuadas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se aplicam a todo acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando efeitos imediatos a todos os usuários vinculados. Ao continuar a usar o OPRIVADO, o Usuário concorda com os Termos, conforme modificados ou como eles aparecem atualmente. É esperado que se verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas serão aplicadas imediatamente após sua alteração.
Ao usar o OPRIVADO, o Usuário concorda em receber comunicações do OPRIVADO por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas na sua conta OPRIVADO, tudo com mais detalhes na Política de Privacidade (disponível aqui: Privacidade).
O Usuário concorda que todas as comunicações que o OPRIVADO lhe envia eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se o Usuário desejar, a qualquer momento, retirar seu consentimento para receber comunicações do OPRIVADO, deverá enviar um e-mail para geral@oprivado.com, notificando o OPRIVADO sobre a retirada de seu consentimento.
O OPRIVADO não possui o Conteúdo que o Usuário disponibiliza no OPRIVADO, sendo que as visualizações expressas pelos Usuários dentro do OPRIVADO não representam as visualizações do OPRIVADO.
Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do usuário no OPRIVADO são entre usuários, exceto quando o OPRIVADO atua como agente de um Criador para receber pagamento de um Assinante pelo Criador. Em nenhum momento o OPRIVADO fará parte ou será responsável por qualquer transação ou interação entre os usuários.
Quando o OPRIVADO recebe pagamento de Receita pelo Assinante, cujo objetivo é visualizar o Conteúdo do Usuário carregado por um Criador, o OPRIVADO recebe esse pagamento em nome do Criador e não do Assinante. Após o recebimento do pagamento pelo OPRIVADO, o Criador não terá direito de ação contra o Assinante por falta de pagamento e o Criador será obrigado a permitir que o Assinante veja o Conteúdo do Usuário ou use a Interação. A seção 5 descreve melhor o processo de pagamento.
O OPRIVADO reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio:
1. modificar, suspender ou encerrar o OPRIVADO ou qualquer parte dela;
2. restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso o OPRIVADO ou qualquer parte dela;
3. excluir qualquer Conteúdo que seja publicado no OPRIVADO como Criador, se, na opinião do OPRIVADO, este não estiver de acordo com estes termos ou com a legislação nacional;
4. monitorar o uso do OPRIVADO (incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que o Usuário publique ou transmita no OPRIVADO) para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;
5. investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal do OPRIVADO e cooperar com as agências policiais na investigação;
6. divulgar informações sobre o uso do OPRIVADO em conexão com a investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta, ou em resposta a uma ordem judicial legal;
7. alterar os provedores de pagamento. Se o OPRIVADO fizer isso, o OPRIVADO fará todos os esforços possíveis para verificar a boa-fé e a boa reputação do novo Fornecedor de Pagamentos e notificar o Usuário. Os detalhes aplicáveis serão enviados para a conta do Usuário.
8. Periodicamente, o OPRIVADO pode restringir o acesso dos Usuários a algumas partes da plataforma, ou a toda a plataforma.

Se o Usuário não aceitar e não concordar com todas essas condições, não poderá acessar ou usar a plataforma. A Política de Privacidade descreve em mais detalhes como o OPRIVADO usa terceiros para verificar sua elegibilidade.

2. Como funciona?

O OPRIVADO é uma plataforma de mídia social que permite criar um perfil de Usuário, que por sua vez permite:
1. fazer upload do Conteúdo do Usuário para ser visualizado por outros Usuários e, após pagamento, ter a Interação para ser usado por outros Assinantes; e/ou
2. efetuar assinatura para visualizar o conteúdo de um Usuário, podendo ter acesso à Interação.

3. Registro de conta

Para se tornar um Usuário, é necessário registrar-se e criar uma Conta de Usuário na plataforma OPRIVADO. Para isso, deverá fornecer um endereço de e-mail válido, um nome de usuário e uma senha ou uma conta válida do Twitter. É uma condição do uso da plataforma que todas as informações fornecidas na plataforma estejam corretas, atualizadas e completas.

O OPRIVADO permite que os Usuários conectem uma conta do Twitter e publiquem qualquer postagem do OPRIVADO no Twitter. Ao usar esse recurso, o Usuário deve cumprir e respeitar totalmente os termos de serviço do Twitter, que podem ser lidos na íntegra através deste link: “https://twitter.com/tos"

No momento, a plataforma possui suporte apenas para cadastros de Usuários pessoas físicas. Caso o Usuário pretenda realizar seu cadastro como pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail geral@oprivado.com, solicitando abertura da conta pelo NIF. É necessário que a pessoa jurídica esteja ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e o ato constitutivo.
Somente serão abertas contas por meio de pessoa jurídica se o solicitante pessoa física for a Pessoa com Controle Majoritário da pessoa jurídica ou for um Agenciado da Agência/Agente.

Em caso de Agências/Agentes e Agenciados, a conta do Usuário pode ser aberta por meio da Agência/Agente (pessoa jurídica), vinculada ao seu NIF, sendo também necessários para a validação da conta os documentos do Agenciado.
O OPRIVADO não faz parte da relação entre o Criador Agenciado e a Agência/Agente e não possui nenhuma responsabilidade decorrente dela.

Você concorda que todas as informações fornecidas como Usuário ou não, incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de Privacidade do OPRIVADO e prossegue com base em como e por quê o OPRIVADO processa seus dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade do OPRIVADO.
Se desejar visualizar o Conteúdo de um Usuário, precisará fornecer detalhes de um cartão de pagamento a um Provedor de Pagamentos. As informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo Provedor de Pagamentos.
Se optar por inserir dois ou mais cartões de pagamento em sua Conta de Usuário, se o pagamento do primeiro cartão for recusado porque o cartão de pagamento não é mais válido, os outros cartões de pagamento serão acionados automaticamente para cobrar o pagamento integral.
Se o Criador desejar receber o pagamento de Comissões, precisará incluir nas opções de pagamento da sua Conta de Usuário e fazer o upload de um formulário válido de identificação. Também pode ser necessário enviar informações legais adicionais. As informações exatas necessárias dependerão do seu país de residência.
Os valores devidos ao Criador de Conteúdo serão pagos a ele por um de nossos Provedores de Pagamento de acordo com suas opções de pagamento. Com exceção dos Criadores que desejam receber pagamento por transferência bancária direta do OPRIVADO, o OPRIVADO não armazena nenhum dado divulgado quando do registro de suas opções de pagamento no Provedor de Pagamentos. A seção 5 descreve melhor os processos de pagamento.
Ao se registrar no OPRIVADO, o Usuário confirma que:

1. todas as informações de registro e perfil da Conta de Usuário são verdadeiras, precisas e que qualquer Conteúdo do Usuário fornecido é exclusivamente seu e não viola os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;
2. se já tinha uma Conta de Usuário no OPRIVADO, sua antiga Conta de Usuário não foi encerrada ou suspensa pelo OPRIVADO por violação dos Termos de Serviço;
3. aceita o recebimento de mensagens spam dos criadores de conteúdo via chat;
4. caso o registro no OPRIVADO seja para uso pessoal, está vedada a venda, locação ou transferência da sua Conta de Usuário para terceiros;
5. o OPRIVADO reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas o OPRIVADO, bem como sua conformidade com os Termos. Se o OPRIVADO não puder verificar isso, o OPRIVADO reserva-se o direito de suspender a conta.
6. é vedada a utilização de processadores de pagamento de terceiros para pagamentos por assinaturas ou qualquer outro serviço via OPRIVADO.

O Usuário é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta e por manter seus dados de login confidenciais e seguros. Ao anuir com estes termos, o usuário concorda em não divulgar esses detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo imediatamente notificar o OPRIVADO em “geral@oprivado.com” se acredita que alguém usou ou está usando sua conta sem a sua permissão ou se sua conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança.
Ao anuir com este termo, o Usuário concorda em garantir o logout da sua conta no final de cada sessão. Deve o Usuário tomar cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam acessar, exibir ou gravar sua senha ou outras informações pessoais, bem como o conteúdo disponibilizado na plataforma.
Cada Criador é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso constante a ela. Se o Criador tem um Agente ou Agência que o auxilia na operação de sua Conta de Criador (ou a opera em seu nome), isso não afeta sua responsabilidade legal pessoal pelo Conteúdo disponibilizado e por todas as decorrências do uso da Conta. O Criador Agenciado e a Agência/Agente serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados à OPRIVADO ou a terceiros, devendo garantir que todo o Conteúdo postado e todo o uso da Conta estejam em conformidade com os Termos de Serviço.
O OPRIVADO reserva-se o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, escolhido pelo Usuário ou fornecido pelo OPRIVADO, a qualquer momento e a critério exclusivo do OPRIVADO, por qualquer ou sem motivo, inclusive se, na opinião do OPRIVADO, houve a violação a qualquer disposição dos Termos.

4. Assinaturas e Compras

Para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação, no OPRIVADO, o Usuário deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão 'Inscrever-se' no perfil do Criador escolhido. Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados a um Provedor de Pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta do OPRIVADO.
A depender do uso do OPRIVADO, o Provedor de Pagamentos fará pagamentos mensais ou pagamentos para compras de conteúdo personalizado, como na Interação. No entanto, o Assinante pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento, desativando a opção “Renovação automática” localizada no perfil de conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com o OPRIVADO em “geral@oprivado.com”.
Se o Assinante tiver intenção de cancelar sua assinatura mensal, continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de faturamento existente, após o qual nenhum pagamento adicional será recebido do seu cartão de pagamento e após, restará indisponível o conteúdo do Criador.
O valor das Assinaturas, definida pelo Criador, será sempre em moeda corrente (Reais). O valor pago pelo Assinante variará conforme o câmbio da moeda em que será realizado o pagamento. Eventuais taxas de câmbio são repassadas ao Assinante.
O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas no OPRIVADO, tendo em vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que afasta a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.
A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

5. Pagamentos de Comissão

O OPRIVADO recebe a Receita e mantém a Comissão em nome do Criador. Depois que o OPRIVADO receber o pagamento pelo Assinante, este não terá mais nenhuma responsabilidade com o Criador, que concorda que o Assinante visualize o Conteúdo do Criador ou utilize a Interação.

O OPRIVADO garantirá que os Provedores de Pagamento transferirão a Comissão aos Criadores, sendo previamente abatido deste valor a taxa de administração cobrada pelo OPRIVADO e os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento.
A Comissão representará 80% da Receita gerada pelos Usuários que pagam para visualizar o Conteúdo do Usuário enviado pelos Usuários ou ao usar a Interação. Os 20% restantes representam a Taxa de Administração e os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento.
Assim como o valor da Assinatura definida pelo Criador, todas as Comissões serão pagas em Real, independentemente da moeda utilizado pelo Assinante para efetuar o pagamento da Receita.
A Comissão poderá ser sacada pelo Criador assim que o valor ficar disponível em sua conta. O tempo de disponibilização poderá variar conforme a forma escolhida para o pagamento da Receita:

Cartão: a Comissão ficará disponível para saque em 15 dias corridos, contados da aprovação do pagamento de Receita. Os repasses de vendas que forem processadas nacionalmente serão transferidos via PIX ou TED; as compras internacionais processadas requerem prazo de até 2 (dois) dias úteis para a efetivação do repasse;
Boleto: a Comissão ficará disponível em até 2 dias úteis da liquidação do boleto;
PIX: a Comissão será disponibilizada na carteira do Criador como “Saldo PIX a Liberar” e, ficará disponível para saque a partir do momento em que o criador tiver no mínimo R$ 30,00 (trinta reais).

O saque dos valores somente se dará por transferência a conta bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Comissão somente será transferida para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ vinculado à conta do Usuário. Se o Criador optar por receber a Comissão em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de Usuário como pessoa jurídica, conforme cláusula 3.2.
Se o Criador optar por criar sua conta por meio de Agência/Agente, conforme cláusula 3.3, a Comissão somente será transferida para conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da Agência/Agente. Eventuais pagamentos ao Criador Agenciado será de integral responsabilidade da Agência/Agente, nos termos do que for acordado entre o Criador Agenciado e a Agência.
Os saques de valores pagos com cartão ou boleto serão transferidos à conta bancária de titularidade do Criador por meio de TED. Nesta modalidade, o valor pode levar até 2 dias úteis para ser disponibilizado na conta bancária. Os saques de valores pagas com PIX podem ser realizados por meio de PIX.
O Criador tem direito a um saque isento de taxa por mês. Para os demais saques será cobrada a taxa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), abatida do valor a ser sacado. As transferências via PIX são isentas de taxas.
Para realizar um saque de sua Comissão da sua Conta no OPRIVADO, o Criador deve ter o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) depositado nesta conta. Este valor pode ser verificado na página “Meu Banco”, e variará conforme seu país de residência e forma de realização do saque.

Exceto na hipótese de opção de pagamento por transferência bancária, não armazenamos nenhum dado informado por qualquer Usuário quando registra suas opções de pagamento com um Provedor de Pagamento terceirizado.
Todos os pagamentos para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação são finais e não são reembolsáveis, conforme previsto na cláusula 4.5.
Se o OPRIVADO tomar conhecimento de que um Assinante solicitou e recebeu um Reembolso ou Estorno, serão tomadas as devidas medidas extrajudiciais ou legais cabíveis.
Qualquer compra do direito de visualizar o Conteúdo do Usuário ou de usar a Interação que está subsequentemente sujeita a Reembolso ou Estorno pode resultar na exclusão imediata e permanente da Conta do Usuário do OPRIVADO.
Caso o Assinante tenha êxito na realização do Reembolso ou Estorno, o que pode ocorrer independentemente da anuência do OPRIVADO, o Criador autoriza o OPRIVADO a descontar da Receita do Criador o valor que havia sido recebido por ele pela transação.
O Criador pode ser alertado sobre o Reembolso ou Estorno dos Assinantes.
As Comissões devidas ao Criador, mas ainda não pagas, podem ser integrais ou parcialmente retidas se:

houver indícios de que o Criador esteja violando repetidamente nossos Termos de Serviço;
o Criador tentar ou ameaçar violar nossos Termos de Serviço, de modo que se vislumbre risco de dano para nós ou para outro usuário;
houver suspeitas de que a Comissão seja resultado de atividade ilegal, tanto por parte do Criador quanto do Assinante. Neste caso, a retenção vigorará pelo tempo necessário para investigar os fatos;

Durante a investigação, se concluirmos que (i) o Criador violou repetidamente os Termos de Uso; (ii) o Criador tentou ou ameaçou violar nossos Termos de Serviço, gerando risco de dano para nós ou outro Usuários; e/ou (iii) as Comissões resultam de atividade ilícita, nós notificaremos o Criador sobre o confisco de sua Comissão.
Nós não nos responsabilizamos pela retenção ou confisco da Comissão do Criador, desde que de acordo com estes Termos de Uso.
Se, terminada a investigação, concluirmos que é devido o confisco da Comissão do Criador, esforçar-nos-emos para devolver os valores aos Assinantes cujo pagamento foi objeto do confisco.
Se retivermos a Comissão devidas ao Criador, no todo ou em parte, e verificarmos que parte da Comissão retida não tem relação com violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal, efetuaremos o pagamento do montante não relacionado à violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal.
Contudo, o Criador concorda que, se considerarmos que a violação dos Termos de Serviço causou ou possa ter causado danos, nós reteremos toda a Comissão de Criador devida, mas ainda não paga, e compensaremos estes valores com os danos sofridos por nós.

6. Compliance Fiscal e Tributário

Recomendamos que todos os Criadores busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais;
Ao usar o OPRIVADO como Criador, o Usuário garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei.
Ao usar o OPRIVADO como Criador, o Usuário garante que sempre estará em conformidade com as leis e regulamentos tributários aplicáveis a ele.
O Criador é o responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.
O OPRIVADO não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias do Criador.
Nos reservamos o direito de encerrar sua conta OPRIVADO se formos notificados ou tomarmos ciência de quaisquer desconformidades tributárias por parte do Criador.

7. Relação entre Assinante e Criador

A Relação entre Assinante e Criador surge quando um Usuário demonstra interesse no conteúdo do Criador e decide se tornar Assinante deste.
Cada vez que uma Relação entre Assinante e Criador é iniciada no OPRIVADO estes termos anulam quaisquer termos que possam ser propostos tanto pelo Criador como pelo Assinante, e estes Termos os vinculam legalmente.
As únicas partes nesta Relação são o Assinante e o Criador que participam da relação entre o Assinante e o Criador.
O OPRIVADO não é parte da Relação e não concede quaisquer direitos em relação a, nem participa de, qualquer Relação entre Assinantes e Criadores, exceto para atuar como uma plataforma de mídias sociais e intermediário de pagamento.
Ao entrar em uma Relação, o Assinante concorda com o pagamento da Receita aplicável à Relação conforme o preço informado pelo Criador.
O Assinante e o Criador que participam da Relação autorizam o OPRIVADO a atuar como um intermédio de pagamento e a coletar, reter e processar o pagamento da Receita, deduzir a Taxa de Administração e demais encargos, e pagar a Comissão devida aos Criadores, conforme descrito nestes Termos.
Uma vez que o Assinante tenha realizado o pagamento da Receita, o Criador concede ao Assinante uma licença para acessar seu conteúdo. Esta licença é intransferível, não sub-licenciável e não exclusiva.
O Criador pode criar Conteúdo cuja licença não esteja abarcada pela Assinatura. Se o Assinante desejar acessar estes conteúdos, deverá efetuar o pagamento do valor estipulado pelo Criador.
Ao menos 30% dos Conteúdos enviados mensalmente pelo Criador devem estar incluídos no valor da Assinatura, sendo vedado ao Criador exigir do Assinante pagamento em apartado.
O Assinante que participa da Relação reconhece e concorda que a licença do Conteúdo não resulta na aquisição pelo Assinante de quaisquer direitos sobre ou para o Conteúdo, direitos estes retidos pelo Criador do Conteúdo.
A licença concedida a um Assinante expirará automaticamente sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:

se o pagamento da Receita não for bem-sucedido ou for estornado por qualquer motivo;
no final do período de assinatura, a menos que seja configurada para ser renovada automaticamente conforme descrito na cláusula 2.2 dos Termos e Condições do OPRIVADO;
se a Conta do Assinante for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;
se o Assinante violar a Política de Uso do OPRIVADO (seja em relação ao Conteúdo ou de todo);
se o Criador solicitar o cancelamento da Assinatura do Assinante que pratica condutas incompatíveis com a Política de Uso, tais como, mas não se limitando a xingamentos, importunações e ameaças. Nesta hipótese, o valor da Receita paga pelo Assinante será estornado;
se o Conteúdo for removido pelo Criador de sua conta;
se o Assinante encerrar sua conta de usuário no OPRIVADO.

O Assinante e o Criador que participam da Relação concordam em cumprir em todos os momentos a Política de Uso do OPRIVADO em relação ao Conteúdo.
O Assinante que participa da Relação concorda em fazer o pagamento necessário para acessar, visualizar ou interagir com o Conteúdo, e concorda em não solicitar estorno, salvo de boa-fé, nas hipóteses de descumprimento das obrigações pelo Criador.
Os usuários concordam que o Conteúdo do Criador será disponibilizado ao Assinante:

Após a confirmação do pagamento da Receita, quando realizado com cartão ou PIX;
Após a compensação do boleto bancário.

O Criador garante, sob as penas da lei, que possui todos os direitos necessários sobre e para o Conteúdo, suficientes para licenciá-lo para o Assinante no território em que este acessará o Conteúdo. Garante, ainda, que obteve todas e quaisquer permissões e consentimentos necessários para conceder a licença.
O Criador é o único responsável por criar e enviar o Conteúdo, e não oferece garantias de que continuará a criar e carregar Conteúdo de forma contínua. Contudo, haverá estorno parcial da Receita paga pelo Assinante caso este tenha optado pelos planos Trimestral ou Semestral, e o Criador parar de criar e enviar Conteúdo.
A menos que tenha havido negligência ou outra violação de dever por parte do Criador, o acesso pelo Assinante ao Conteúdo do Criador é inteiramente por conta e risco do Assinante.
O Assinante que participa da relação reconhece que os Criadores podem adicionar e remover Conteúdo de sua conta a qualquer momento, e que têm o arbítrio de decidir que tipo de Conteúdo disponibilizar em sua conta, desde que relacionado ao seguimento indicado em sua conta.
O Assinante que participa da relação reconhece que pode haver circunstâncias em que não seja possível acessar o Conteúdo fornecido na relação, incluindo:

se a conta do Criador for suspensa ou excluída;
se a conta do Assinante for suspensa ou excluída;
se a disponibilidade total ou parcial da plataforma OPRIVADO for suspensa ou inacessível; ou
se o Criador não puder criar ou carregar Conteúdo no futuro.

8. Desativação da conta

Caso deseje desativar sua associação o OPRIVADO, deverá ser feito na seção “CONFIGURAÇÕES/SEGURANÇA”.
Caso se trate de um Assinante, qualquer desativação da conta ocorrerá o mais rápido possível. O Usuário não será mais cobrado ou terá acesso ao Conteúdo do Criador ou à Interação. Quaisquer assinaturas serão excluídas e não poderão ser renovadas posteriormente.
Caso se trate de um Criador, somente poderá desativar a conta quando a última assinatura expirar e houver retirado qualquer saldo de sua carteira digital dentro do OPRIVADO.
Se um Usuário for um Criador e um Assinante, a conta será desativada em dois estágios (Assinante e, em seguida, Criador).
O Usuário receberá um e-mail de confirmação após a exclusão bem-sucedida da sua conta.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo o Conteúdo do Usuário, que é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Criador, a plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, sem limitação, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e organização dos mesmos), são de propriedade da ANGOVITECH (SU) Lda. Licenciadores do OPRIVADO ou outros fornecedores desse material e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
É vedado ao Usuário distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma, exceto armazenamento de arquivos que são automaticamente salvos em cache pelo seu navegador da Web para fins de aprimoramento de exibição; e
Se o Usuário imprimir, copiar, modificar, baixar ou usar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte da plataforma que viole os Termos, seu direito de usar a plataforma terminará imediatamente e o Usuário deverá devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais criados.
Além do Conteúdo do Usuário, nenhum direito, título ou interesse na plataforma ou qualquer conteúdo é transferido para qualquer Usuário ou Criador, e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados à OPRIVADO.
Qualquer uso da plataforma que não seja expressamente permitido por estes Termos é uma violação a estes e pode violar direitos autorais, marcas comerciais e outras leis, sujeitos a sanções legais da legislação angolana vigente.
O nome “OPRIVADO”, o logotipo, cores, todos os nomes, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas comerciais da ANGOVITECH (SU) Lda., ou afiliadas, ou licenciantes da ANGOVITECH (SU) Lda. O Usuário não deverá usar essas marcas sem a permissão prévia por escrito do OPRIVADO. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans na plataforma são marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

10. Licença

Sujeito a todos os termos, condições, limitações e restrições contidas nestes Termos, concedemos aos usuários uma licença condicional, irrevogável, intransferível, não sub-licenciável, não exclusiva e limitada para usar a plataforma para seu próprio legítimo interesse e somente para uso pessoal.
O Usuário reconhece e concorda que a licença anterior pode ser revogada ou rescindida pelO OPRIVADO a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, caso haja a violação destes termos ou qualquer lei aplicável).
Qualquer uso do OPRIVADO que não seja expressamente permitido por estes termos é estritamente proibido. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pelo OPRIVADO.
O OPRIVADO não garante que o OPRIVADO seja compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais. É de exclusiva responsabilidade do Usuário determinar se o OPRIVADO é ou não compatível com o seu dispositivo.

11. Uso aceitável

O OPRIVADO exige que todos os Usuários respeitem e cumpram estes Termos, a todo momento, ao utilizar a plataforma disponibilizada pelo OPRIVADO.
É vedado ao Usuário:
1. usar a plataforma disponibilizada pelo OPRIVADO sem ser para seu uso legal e pessoal, de acordo com estes Termos;
2. personificar o OPRIVADO, um dos funcionários do OPRIVADO, outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente, sugerir ou deturpar de qualquer outra forma qualquer afiliação, endosso, patrocínio entre o Assinante/Criador e o OPRIVADO e/ou qualquer outra pessoa ou entidade;
3. falsificar informações de registro de conta ou fazer uso não autorizado das informações ou Conteúdo de terceiros;
4. usar o OPRIVADO de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que seja ilegal ou desonesta, incluindo o envolvimento em qualquer atividade que viole qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, sendo que o Usuário infrator é única e exclusivamente responsável pela infração, estando sujeito às penalidades da legislação angolana vigente;
5. copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do OPRIVADO sem a permissão expressa por escrito do OPRIVADO;
6. usar o OPRIVADO com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inapropriado, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma;
7. qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou o prazer de qualquer pessoa da plataforma ou que, conforme determinado pelo OPRIVADO, possa prejudicar o OPRIVADO ou os Usuários da plataforma ou expô-los a qualquer tipo de divulgação indevida;
8. replicar, disponibilizar, salvar para fins de compartilhamento, compartilhar, reproduzir as publicações de qualquer Criador de Conteúdo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

O usuário não deve criar, fazer upload, publicar, exibir, publicar ou distribuir Conteúdo do Usuário que:
1. seja ilegal, fraudulento, difamatório, odioso, discriminatório, ameaçador ou assediante, configure apologia à pedofilia, ou de qualquer forma que incite violência ou viole alguma das proibições acima mencionadas;
2. viole os direitos autorais, marca registrada, direito de privacidade, direito de publicidade ou outra propriedade ou direito pessoal de outra pessoa (por exemplo, usando o nome, imagem, imagem ou outra identidade de outra pessoa sem o consentimento apropriado);
3. promova de qualquer forma serviços de acompanhantes ou divulgue ou incite, de qualquer forma, a prostituição;
4. promova ou anuncie armas, drogas e apetrechos para uso de drogas;
5. promova qualquer atividade ilegal perante a legislação vigente, ou promova, assista e se omita a qualquer ato ilegal;
6. provoque aborrecimento, inconveniência, ansiedade desnecessária perturbação, difamação, injúria, calúnia, alarme ou irrite qualquer outra pessoa;
7. envolva quaisquer atividades comerciais ou vendas de terceiros, como concursos, sorteios e outras promoções de vendas, trocas ou publicidade;
8. dê a impressão de que emana ou é endossado pelo OPRIVADO ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se esse não for o caso.
9. contenha sangue, apologia ao nazismo, racismo, disseminação de ódio, incesto ou narrativas que façam alusão ao incesto, necrofilia, zoofilia, urina, material escatológico ou relacionado a excrementos; violência, estupro, qualquer remissão ou contexto de falta de consentimento, agressão sexual, tortura, abuso sadomasoquista, humilhação, dominação, mutilação ou intoxicação.

1 É vedado ao usuário a utilização de imagens explícitas em sua foto de perfil e/ou de capa. Caso esta conduta venha a ocorrer, o OPRIVADO se reserva no direito de suspender a página do criador até que os parâmetros estabelecidos sejam observados.
1. O Usuário não poderá remover, apagar, modificar ou adulterar nenhum aviso de direitos autorais, marca comercial ou outro aviso de direitos de propriedade contido em qualquer Conteúdo do Usuário.
2. O Usuário não poderá usar a plataforma de maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar, prejudicar ou interferir no uso da plataforma por qualquer outra parte, incluindo a capacidade de se envolver em atividades em tempo real através da plataforma.
3. O Usuário não pode descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir ou derivar o código fonte do OPRIVADO.
4. O Usuário não poderá interferir de maneira alguma na operação do OPRIVADO ou de qualquer servidor, rede ou sistema associado o OPRIVADO, incluindo, sem limitação: ataques de hackers, bombardeios, inundações, sobrecargas ou ataques de "negação de serviço"; sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade da plataforma ou de qualquer servidor, rede, sistema associado à plataforma; violar ou contornar rotinas de firewall, criptografia, segurança ou autenticação; acessar informações não destinadas à qualquer Usuário ou acessar a conta de outro Usuário sem que haja expressa autorização para tanto.
5. O Usuário não deverá usar a plataforma OPRIVADO para fins não autorizados, incluindo, sem limitação, para fins de criação de um produto ou serviço competitivo, desempenho ou funcionalidade, ou para outros fins competitivos;
6. É vedado aos Usuários usar programa, ferramenta ou processo automatizado (incluindo, sem limitação, rastreadores da Web, robôs e scripts automatizados) para acessar o OPRIVADO ou qualquer servidor, rede ou sistema associado o OPRIVADO, ou para extrair, coletar, colher ou coletar Conteúdo ou informações do OPRIVADO.
7. É vedado ao Usuário fazer uso do OPRIVADO de forma que viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.
8. Qualquer Conteúdo postado que seja relatado por outro usuário ou pelo OPRIVADO e que seja considerado inaceitável pelo OPRIVADO será excluído e o Usuário notificado por e-mail.
9. Os usuários que violarem repetidamente a política de uso aceitável do OPRIVADO podem ser desativados.
10. Se o OPRIVADO perceber que um usuário é menor de idade, o OPRIVADO apagará de imediato a conta do Usuário e excluirá todas as informações e Conteúdo desse Usuário do OPRIVADO.
11. Se você é pai ou responsável legal e perceber que seu filho, tutelado ou curatelado menor se registrou no OPRIVADO, notifique imediatamente o OPRIVADO em “geral@oprivado.com”
12. Ao registrar uma conta no OPRIVADO, o usuário declara e garante que:
  1. tem ao menos 18 anos de idade;
  2. cumprirá totalmente estes Termos;
  3. assumirá total responsabilidade pelo uso do OPRIVADO em qualquer dispositivo, de sua propriedade ou não;
  4. assumirá total responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário criado ou fornecido; e
  5. seu uso do OPRIVADO não violará estes Termos ou qualquer lei aplicável.
13. Ao utilizar o OPRIVADO em nome de uma empresa ou outra entidade, o Usuário garante que está autorizado a conceder todas as licenças estipuladas ou decorrentes desses Termos e que está autorizado a vincular a empresa ou outra entidade a estes Termos.
14. É permitido que fotógrafos se mantenham na plataforma na condição de Criadores e publiquem Conteúdo do Usuário, desde que devidamente assinado e enviado Termo de Autorização de Divulgação de Imagem, RG frente e verso, uma foto em selfie segurando o documento ao lado do rostode todos(as) que aparecerem nas publicações antes do seu upload disponibilização na Plataforma. Os documentos devem ser enviados para o e-mail: geral@oprivado.com.
15. Os Criadores devem manter fidedignidade entre o conteúdo publicado e aquele oferecido, este poderá ser responsabilizado em casos de discordância. De igual modo, o OPRIVADO se reserva no direito de suspender temporariamente a conta do Criador até que tais divergências sejam eliminadas.
16. Boas Práticas de Uso da Plataforma: Ao utilizar a plataforma, o Usuário/Assinante se compromete a manter urbanidade e tratar com cordialidade os Criadores, abstendo-se, ainda, de divulgar a terceiros qualquer das mídias publicadas na página do Criador. Caso alguma dessas condutas seja verificada, o Criador de Conteúdo pode solicitar o OPRIVADO que remova o Assinante de sua lista de inscritos, de maneira que este não fará jus ao reembolso pelos valores dispendidos com a assinatura.

12. Conteúdo do Usuário

Ao criar e publicar o Conteúdo do Usuário no OPRIVADO, o Criador autoriza seus Assinantes a acessar e visualizar (sem fazer download ou copiar) o Conteúdo do Usuário no OPRIVADO para seu uso legal e pessoal.
O Criador garante, reconhece e assume que, para cada envio:
1. possui uma licença válida para, ou de outra forma controla todos os direitos sobre e para o conteúdo postado;
2. quando o inclui ou utiliza qualquer propriedade de terceiros, possui todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações por escrito necessários para o uso dessa propriedade de terceiros no Conteúdo do Usuário;
3. é vedado ao Criador a publicação de conteúdo representando uma pessoa com menos de 18 anos de idade;
4. houve a prévia inspeção e acesso à uma documentação escrita suficiente para confirmar que todos os assuntos de sua submissão têm 18 anos ou mais;
5. o Conteúdo do Usuário não é confidencial e será disponibilizado aos seus Assinantes na plataforma do OPRIVADO através do seu portal “www.oprivado.com”;
6. o Conteúdo é de qualidade satisfatória, levando em consideração qualquer descrição do Conteúdo, o preço e todas as outras circunstâncias relevantes, incluindo qualquer declaração ou representação que o Criador faça sobre a natureza do Conteúdo em sua conta ou em qualquer anúncio;
7. o Conteúdo é adequado ao propósito que o Assinante tinha ao demonstrar interesse de consumir este Conteúdo

Se o Criador enviar Conteúdo para sua conta, que mostre qualquer outra pessoa que não seja ele ou além dele (mesmo que essa pessoa não possa ser identificada a partir do Conteúdo), este Conteúdo é considerado Conteúdo em Coautoria, e o Criador garante que cada indivíduo mostrado no Conteúdo enviado para sua conta:
1. Deu consentimento expresso, prévio e totalmente informado para sua participação no Conteúdo em Coautoria;
2. Consentiu com a publicação do Conteúdo em Coautoria no OPRIVADO;
3. O usuário deve fazer o upload dos documentos mencionados nos itens anteriores na própria Plataforma OPRIVADO.

Em qualquer Conteúdo em Coautoria, o Criador em cuja conta é disponibilizado o Conteúdo é o único responsável por obter quaisquer licenças ou consentimentos necessários de quaisquer outros coautores, que sejam suficientes para permitir que tal Conteúdo seja carregado e disponibilizado na OPRIVADO.
O Criador concorda que o pagamento da Comissão será feito apenas para a conta onde o Conteúdo em coautoria foi postado. Este Criador é o único responsável por dividir e distribuir o lucro gerado por aquela postagem entre os coautores do Conteúdo. Qualquer acordo sobre a divisão dos lucros deve ser uma decisão particular dos envolvidos, e nós não somos responsáveis pelo cumprimento da mesma. O Criador entende e concorda que não tem direito ao lucro de nenhum Conteúdo em que seja parte, mas que fora postado por outro Criador.
Caso o Criador envie conteúdos em coautoria, pode acontecer de solicitarmos que providencie documentos legais e completos sobre todos aqueles que aparecem no Conteúdo. Se a solicitação não for cumprida, o Conteúdo em coautoria fica passível de exclusão, seus direitos e permissões para postar como Criador podem ser restringidas, sua conta corre o risco de ser encerrada, e podemos reter toda ou qualquer parte da Comissão obtida com aquele Conteúdo que ainda não foi pago ao Criador.
O Criador Coautor concorda em não fazer quaisquer reclamações para nós sobre o Conteúdo em coautoria, que devem ser feitas contra o Criador que publicou o Conteúdo em que o coautor aparece.
Qualquer Usuário concede o OPRIVADO e a seus licenciados, sucessores o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e divulgar a terceiros o material disponibilizado em sua plataforma. Para esclarecimentos: a cláusula existe para que seja possível a utilização do conteúdo adicionando adesivos, texto e marcas d'água e disponibilizando o Conteúdo para os Usuários, bem como para outras operações normais da plataforma “OPRIVADO”. Em hipótese alguma será comercializado o Conteúdo para outras plataformas.
O Usuário reconhece que é responsável por qualquer Conteúdo que enviar ou contribuir, e que é totalmente responsável por esse Conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.
O Usuário deverá indenizar o OPRIVADO , os licenciados, sucessores e cessionários do OPRIVADO contra todas as responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas (incluindo perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro, perda de reputação, lucros cessantes e emergentes, todos os juros, multas e custos legais (calculado com base na indenização total) e todos os outros custos e despesas profissionais razoáveis sofridos ou incorridos decorrentes ou relacionados ao Conteúdo do Usuário.
O OPRIVADO não se responsabiliza por terceiros pelo Conteúdo ou pela precisão de qualquer Conteúdo do Usuário publicado por qualquer Usuário da plataforma.
Ao se inscrever no “www.oprivado.com”, o Usuário concorda em ser o guardião dos registros do Conteúdo que enviar para a “www.oprivado.com”.
Qualquer dúvida sobre o Conteúdo do usuário pode ser enviada por e-mail para “geral@oprivado.com”.

13. Lei de Direitos Autorais

O OPRIVADO respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre voluntariamente a Lei de Direitos Autorais (LDA). O descumprimento da LDA implicará a exclusão do Conteúdo publicado.
O Usuário que violar a LDA de forma reiterada estará sujeito à exclusão de sua conta no OPRIVADO.

14. Link para a plataforma e recursos de mídia social.

Qualquer Usuário pode criar um link para a página inicial do OPRIVADO, desde que seja justo, legal e que não prejudique a reputação do OPRIVADO nem tire proveito dela, mas não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso o OPRIVADO.
A plataforma pode fornecer certos recursos de mídia social que permitem:
1. link de sites próprios ou de terceiros para determinado conteúdo da plataforma;
2. enviar e-mails ou outras comunicações com determinado conteúdo ou links para determinado conteúdo na plataforma;
3. fazer com que partes limitadas do conteúdo desta plataforma sejam exibidas ou pareçam ser exibidas em sua própria plataforma ou em alguns sites de terceiros.

O Usuário pode usar esses recursos apenas como eles são fornecidos pelo OPRIVADO, apenas com relação ao Conteúdo com o qual eles são exibidos nesta plataforma. No entanto, é vedado ao Usuário:

1. estabelecer um link a partir de qualquer site que não seja de sua propriedade;
2. fazer com que a plataforma ou partes dela sejam exibidos ou pareçam ser exibidos por qualquer outro site, por exemplo, enquadramento, links diretos ou links on-line
3. link para qualquer parte da plataforma que não seja a página inicial; ou
4. caso contrário, tomará qualquer ação em relação aos materiais desta plataforma que seja inconsistente com qualquer outra disposição destes Termos.

O Usuário concorda em cooperar com o OPRIVADO para fazer com que qualquer quadro ou link não autorizado pare imediatamente. O OPRIVADO reserva-se o direito de retirar a permissão de vinculação sem aviso prévio.
O OPRIVADO pode desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e links a qualquer momento sem aviso prévio, a critério do OPRIVADO.

15. Links da plataforma

Se a plataforma contiver links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links serão fornecidos apenas para sua conveniência. Isso inclui links contidos em anúncios, incluindo, sem limitação, anúncios em banner e links patrocinados.
O OPRIVADO não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não se responsabiliza por eles ou por qualquer perda ou dano que possa resultar do seu uso deles.
Se o Usuário decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados à plataforma digital, o faz inteiramente por seu próprio risco e sujeito aos termos e condições de uso de tais sites.

16. Programa de Indicação e Pagamento de Incentivo

O OPRIVADO oferece um programa de referência que incentiva os Usuários a apresentar o OPRIVADO a pessoas interessadas em se tornarem Usuários. Esta cláusula estabelece quando o OPRIVADO realizará um Pagamento de Incentivo.
O OPRIVADO reserva-se o direito de alterar a forma como realiza os Pagamentos de Incentivos, mas nenhuma alteração privará os Usuários dos Pagamentos de Incentivos já recebidos antes da entrada em vigor das alterações:
1. Usuários com uma conta de usuário validada no OPRIVADO podem participar após serem escolhidos pela equipe do OPRIVADO;
2. cada conta de Usuário possui um URL de referência exclusivo que permite que os Usuários recebam Pagamentos de Incentivo;
3. o Usuário referido deve usar o URL do Usuário referente e depois se registrar no OPRIVADO usando o mesmo navegador usado para clicar no link de referência;
4. o referido Usuário deve ser alguém que nunca tenha mantido uma conta de Usuário. Se o usuário indicado tiver sido ou for um Usuário existente, o OPRIVADO não efetuará o Pagamento de Incentivo ao Usuário que indicou;
5. O OPRIVADO não efetuará Pagamento de Incentivo se o Usuário indicado não se registrar no OPRIVADO usando o link de indicação correto;
6. se o Usuário indicado configurar mais de uma nova Conta de Usuário, a obrigação de realizar o Pagamento de Incentivo somente se aplicará às comissões recebidas na primeira Conta de Usuário indicado. O referido Usuário será apenas um novo Usuário em relação à primeira conta de Usuário.
7. Os Usuários não podem usar práticas comerciais confusas para representar o OPRIVADO com a intenção de encaminhar outros Usuários para receber Pagamentos de Incentivo em forma de “escalada piramidal” (em outros termos, “pirâmide financeira”).

Se for verificado que os Pagamentos de Incentivos foram feitos incorretamente, o OPRIVADO se reserva o direito de recuperar esses valores do Usuário que indicou.
Para garantir que o programa de referência não seja abusado, o OPRIVADO se reserva o direito de verificar as credenciais e a identidade dos Usuários indicados e dos Usuários que alegam ter apresentado os Usuários indicados.
O Pagamento de Incentivo será processado no primeiro dia útil de cada mês e pago de acordo com os termos do Provedor de Pagamento.
O Pagamento de Indicação é deduzido do valor que o OPRIVADO reteria da transação e não do valor ganho pelo Usuário indicado.
O Pagamento de Incentivo tem uma validade de 6 mês após o Usuário indicado entrar no OPRIVADO.

Mais informações sobre como o programa de indicações funciona podem ser encontradas em: “https://oprivado.com/p/afilhados”

17. Isenção de garantias; Limitações de responsabilidade

Todos os serviços e recursos fornecidos aos Assinantes são sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita. Na extensão máxima permitida por lei, o OPRIVADO se isenta de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação ao OPRIVADO e a todos os seus serviços e recursos, incluindo, e sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
O OPRIVADO não garante a precisão, utilidade, integridade ou confiabilidade do OPRIVADO ou os resultados do seu uso.
O OPRIVADO se exime de toda as responsabilidades decorrentes de qualquer confiança depositada em tais materiais pelo Usuário, por qualquer outro visitante da plataforma ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer conteúdo.
O OPRIVADO também não garante que o OPRIVADO e todos os seus serviços e recursos:

estejam disponíveis em qualquer momento ou local específico;
serão seguros, ininterruptos e sem erros; que qualquer defeito ou erro será corrigido; ou
estarão livres de vírus e outros componentes prejudiciais. O usuário é responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção antivírus e precisão da entrada e saída de dados e por manter um meio externo à plataforma para qualquer reconstrução de dados perdidos. Na medida máxima prevista por lei, OPRIVADO não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento, programas, dados ou outros materiais devido ao uso da plataforma ou a quaisquer serviços ou itens obtidos através da plataforma ou ao download de qualquer material publicado nele ou em qualquer site vinculado a ele.

O uso do OPRIVADO e seus serviços e recursos será exclusiva e inteiramente por conta e risco do Usuário. O acima exposto não afeta nenhuma garantia que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável;
O OPRIVADO não garante que o uso da plataforma seja ininterrupto ou livre de erros 24 horas por dia, sete dias por semana, uma vez que o OPRIVADO poderá precisar realizar a manutenção da plataforma periodicamente. No entanto, o OPRIVADO vai focar seus esforços para realizar qualquer manutenção desta plataforma fora do horário comercial (entre 08:00 e 16:00, horário de Angola) e o OPRIVADO se esforçará para fornecer um aviso prévio, no entanto, isso nem sempre será possível.
Em nenhum caso o OPRIVADO será responsável por contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou sob qualquer outro princípio legal ou equitativo, por quaisquer danos indiretos, incidentais, exemplares, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, e sem limitação, perda de uso, lucros, dados ou informações ou perda de boa vontade ou oportunidade comercial) decorrentes ou relacionados ao seu uso (ou à sua incapacidade de usar) do OPRIVADO ou qualquer um de seus serviços ou recursos.
O OPRIVADO não será responsável no caso de o Conteúdo do Usuário ser distribuído ilegalmente por outro Usuário; no entanto, quando essa distribuição ocorrer, entre em contato com o OPRIVADO através do “geral@oprivado.com” e o OPRIVADO buscará, ao seu alcance, impedir a continuidade dessa distribuição.
Em nenhum caso o OPRIVADO será responsabilizada por qualquer reclamação do Usuário decorrente ou relacionada à utilização ou incapacidade de utilização do OPRIVADO ou qualquer um de seus serviços ou recursos.
Como algumas legislações não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais ou responsabilidade total, todo e qualquer ilícito que seja constatado oriundo da plataforma OPRIVADO seguirá a legislação vigente angolana.
O OPRIVADO não se responsabiliza, seja cível ou criminalmente, por qualquer Conteúdo disponibilizado pelos Usuários, sendo estritamente vedado:

1. a publicação de conteúdo contendo menores de 18 (dezoito) anos ou que faça apologia à pedofilia;
2. indicação de menores de 18 (dezoito) anos, bem como, utilizar-se de qualquer meio para disponibilizar à menores de idade o Conteúdo enviado a plataforma do OPRIVADO;
3. propaganda para serviços de acompanhantes, promover meios para incitar a prostituição, bem como, se utilizar de qualquer meio para promover através da plataforma do OPRIVADO qualquer tipo de exploração sexual ou rufianismo;
4. utilizar a plataforma como meio de “marketing piramidal” utilizando-a de forma a auferir lucros através de repasses de links a diversos usuários em pirâmide, ao ponto de gerar receita através dos acessos posteriores;
5. qualquer manifestação de ódio como, mas não se limitando a racismo, xenofobia, homofobia, intolerância religiosa, classe social, características físicas, pessoais e financeiras;
6. realizar manifestação em qualquer sentido com o fim de causar injúria, difamação ou calúnia perante os usuários, ou terceiros que não são usuários da plataforma OPRIVADO.
7. Utilizar a plataforma OPRIVADO para o uso diverso, como divulgação, marketing de qualquer natureza, e-commerce, dentre outras atividades que desviem da finalidade da plataforma.

O Usuário que, ao utilizar a plataforma, realizar qualquer um dos ilícitos dispostos acima, estará sujeito às sanções legais da legislação angolana vigente, sendo que o OPRIVADO se isenta de responsabilização de qualquer uma destas condutas.
Caso algum Usuário identifique qualquer uma das condutas mencionadas acima, deverá imediatamente acionar o suporte através do e-mail geral@oprivado.com, para que possam ser acionadas as autoridades competentes o quanto antes.
O OPRIVADO também não será responsabilizada caso:

1. o uso dos serviços não atender às expectativas do Usuário;
2. haja quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, sofridos pelo Usuário, causados sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes.

Nada nestes Termos excluirá ou limitará os direitos do OPRIVADO de ser ressarcida por perdas ou danos causados por ação ou omissão dos Usuários, inclusive contra terceiros.
O Usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços prestados pelo OPRIVADO se dá por sua conta e risco, e que os serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.

18. Indenização do usuário

Ao usar o OPRIVADO, o Usuário concorda em indenizar e isentar o OPRIVADO e seus funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários de e contra toda e qualquer reivindicação, demanda, ação, processo, julgamento, decisão, indenização, passivos, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos legais e judicial) decorrentes de ou relacionados a qualquer um dos seguintes:
1. seu uso do OPRIVADO ou de qualquer um de seus serviços ou recursos;
2. qualquer Conteúdo do Usuário criado, publicado ou disponibilizado pelo Usuário no OPRIVADO;
3. qualquer transação ou interação entre Usuários do OPRIVADO; e/ou
4. violação dos Termos ou de qualquer lei aplicável.
Não obstante a nomeação do OPRIVADO como agente do Criador para pagar a Comissão do Criador, o OPRIVADO, o Assinante e o Criador são contratados independentes e são responsáveis por cumprir todas as suas respectivas obrigações legais ou estatutárias. Isso se estende ao pagamento de quaisquer impostos ou outros pagamentos adequadamente exigidos por uma autoridade reguladora. Caso um Usuário não cumpra essas obrigações, o Usuário deverá indenizar o OPRIVADO por qualquer perda ou despesa, incluindo o tempo de gerenciamento resultante do OPRIVADO.

19. Lei aplicável e resolução de disputas

O usuário anuente ao presente Termo e o OPRIVADO concordam que estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Angola e que qualquer disputa entre o Usuário e o em relação ao OPRIVADO, decorrente ou relacionada a estes Termos serão resolvidos exclusivamente nos tribunais de Angola.
Exceto quando proibido pela lei angolana aplicável, qualquer reclamação ou ação promovida por Usuários relativa ao OPRIVADO ou decorrente ou relacionada a estes Termos deve ser apresentada dentro de um ano após a ocorrência do fato que deu ensejo à reclamação ou ação.

20. Renúncia e separabilidade

Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal Termo ou condição ou renúncia a qualquer outro Termo ou condição, e qualquer falha em afirmar um direito ou disposição sob estes Termos não deve constituir uma renúncia a esse direito ou disposição.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as demais disposições dos Termos continuem em força e efeito total.

21. Geral

Os Termos constituem o único e total acordo entre todos os Usuários anuentes e o OPRIVADO.
O presente Termo, em relação à plataforma substitui todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto verbais, sobre a plataforma.

22. Contato

Caso haja alguma dúvida, comentário, reclamação ou preocupação sobre o OPRIVADO, entre em contato com nossa equipe de suporte em geral@oprivado.com.